Sessão ordinária de15 de março 2016

Na discussão geral os seguintes projetos foram votados e aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei 74/2015 – Autoriza a concessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Putinga a Empresa Bouvié Alimentos – O prazo da concessão de uso será de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante solicitação formal e desde que a concessionaria tenha cumprido fielmente com as obrigações definidas.

Projeto de Lei nº 011/2016 – Altera o dispositivo da lei municipal 1.688 de 05/10/2011 – 0 projeto busca autorização para alterar os requisitos, diante de imensa dificuldade encontrada pela municipalidade para substituição de professores, colocando em risco o início do ano escolar.

Projeto de Lei nº 012/2016  – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio funeral à cidadão para custeio de despesas com o funeral do cidadão Sebastião Noronha, em razão das observações trazidas no laudo funeral, firmado pela Assistente Social através do pagamento no valor de R$ 1.200,00

Projeto de Lei nº 013/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 viabilizando o pagamento dos motoristas contratados, de forma emergencial, para atender o transporte escolar.

Convidamos para a próxima sessão ordinária no dia 04 de abril.

 

 

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