Sessão ordinária de terça-feira dia 16 de fevereiro

Em discussão preliminar encaminhados para a Comissão De Justiça Finanças E Orçamentos para   emissão   de parecer os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 007/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente;

Projeto de Lei nº 008/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Sociedade Recreativa, Esportiva e Cultural Rui Barbosa; Autoriza o Poder Executivo a repassar valor a Associação;

Projeto de Lei nº 009/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Sociedade Recreativa, Esportiva e Cultural Rui Barbosa; Autoriza o Poder Executivo a repassar valor a Associação;

Projeto de Lei nº 010/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso para a Associação Hospitalar Dr. Oscar Benévolo; Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento vigente.

DISCUSSÃO GERAL

Requerimento da vereadora SANDRA BALBINOT que solicita licença do cargo para tratar de assuntos particulares no período de 1º a 31 de março de 2016, aprovado por unanimidade.

Mensagem n. 76 – veto parcial ao projeto de lei n. 73/2015. Aprovado 5 votos favoráveis e 4 votos contrários. Esta mensagem esclarece o motivo o qual a emenda do projeto de lei 73 de 2015 foi vetada. A referida emenda destinava valor de R$ 15.000,00 para Banda Municipal de Xarqueada. A razão do veto se baseia na impossibilidade do Poder Legislativo em alterar a alocação dos recursos com fins específicos.

Projeto de Lei nº 001/2016 Cria o cargo de agente de combate às endemias; autoriza o poder executivo a realizar contratação temporária em caráter excepcional para implementar politicas publicas de combate as doenças transmitidas pelo aedes egypti. Reprovado 5 votos favoráveis e 4 votos contrários

Projeto de Lei nº 002/2016 Institui a taxa de fiscalização e vigilância sanitária; o qual faz parte dos requisitos necessários para o melhoramento das atividades do sistema de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Aprovado 5 votos favoráveis e 4 votos contrários.

Projeto de Lei nº 003/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio funeral à cidadã do Município Angelina Queiroz; em razão das observações trazidas no laudo funeral firmado pela assistente social, aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 004/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio funeral à cidadã do Município; Therezinha da Cás de Lima em razão das observações trazidas no laudo funeral firmado pela assistente social, aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 005/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente; para viabilizar o encerramento das obras de da nova escola de educação infantil, o qual esta em fase de conclusão. Aprovado por unanimidade

O projeto 010 trata do repasse de R$ 60 mil à Associação Hospitalar Doutor Oscar Benévolo, para pagamento de profissionais da área médica, materiais e medicamentos de uso dos pacientes, folha de pagamento, encargos trabalhistas, manutenção do prédio, entre outras despesas de manutenção. A decisão da maioria dos vereadores em baixar o projeto para estudo revoltou profissionais do hospital que estavam acompanhando a sessão. Eles ressaltaram que estão com seus salários atrasados e a regularização depende da aprovação do projeto. Muitos até se negaram a continuar trabalhando caso os vereadores não aprovassem. Mesmo com a pressão dos presentes, o projeto ficou baixado e deverá voltar à pauta na sessão do dia 01 de março.

 

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