Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 026/2016 Buscamos através do presente projeto de Lei a adequação dos dispositivos da Lei Municipal nº 1.993, de 6 de abril de 2016, haja visto o equívoco na redação do dispositivo legal, que autorizou o pagamento em empresa diversa daquela contratada para realização dos atos fúnebres e de sepultamento.

Projeto de Lei nº 027/2016 Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de sua propriedade por imóvel de propriedade de Céris Teresinha Baptista Bertuol e Mario Luiz Bertuol; tendo em vista que a municipalidade poderá contar com uma área em local mais urbanizado e com melhores possibilidades de aproveitamento.

Projeto de Lei nº 028/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 24.000,00 para pagamento de despesas com pessoal relativo a educação infantil e manutenção de novas turmas.

Projeto de Lei nº 029/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso para empresa do Município, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no valor de 10.000,00 como participação da municipalidade na aquisição de equipamentos para a ampliação das atividades da empresa SERRARIA SONAGLIO LTDA que certamente trarão um incremento nas ações da empresa, com a criação de renda e empregos no município.

Projeto de Lei nº 030/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso para empresa do Município, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente; no valor de 10.000,00 como participação da municipalidade na aquisição de equipamentos para a ampliação das atividades da empresa CLAIRTO BERTE ME que certamente trarão um incremento nas ações da empresa, com a criação de renda e empregos no município.

Projeto de Lei nº 032/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis de sua propriedade; Conforme consta na proposição, os recursos oriundos da alienação de que trata o art 1º, serão destinados a aquisição de lotes urbanos, em observância ao disposto no art. 44, da Lei Complementar nº 101/2000, possibilitando um incremento das áreas de lazer e/ou esportivas dentro do perímetro urbano.

Projeto de Lei nº 033/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso para empresa do Município; no valor de 10.000,00 como participação da municipalidade na aquisição de equipamentos para a ampliação das atividades da empresa ADIANA CAMILOTTI que certamente trarão um incremento nas ações da empresa, com a criação de renda e empregos no município.