Está prevista para às 18h da terça-feira, 03, a primeira sessão ordinária do mês de maio, do Legislativo de Putinga, que contará com quatro projetos apreciados em regime de urgência.

O Projeto de Lei 019/2022, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 10 mil para apoio ao transporte de estudantes do Ensino Superior e cursos técnicos, que se deslocam para outros municípios. Esse recurso do Poder Legislativo vai somar ao recurso já repassado do Poder Executivo.

O Projeto de Lei 020/2022, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 20 mil para apoio às associações de redes de águas no município. Se aprovado a fonte de recurso é do Poder Legislativo.

O Proposta de Lei 021/2022 autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no orçamento vigente no valor de R$ 900 mil para dar continuidade ao projeto de construção do ginásio de esportes municipal; manutenção e ampliação do parque de eventos; aquisição de veículo para a saúde; e aquisição de equipamentos para o sistema de videomonitoramento.

Ainda, o Projeto de Lei 022/2022, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no orçamento vigente no valor de R$ 135 mil para aquisição de medicamentos e melhorias na farmácia básica e na manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.

Além das propostas em regime de urgência, deve entrar em pauta para discussão preliminar o Projeto de Lei 023/2022, que dispõe sobre a alteração da lei 2.164, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo de Putinga; e dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Quadros de Pessoal.

As sessões são transmitidas ao vivo pela página do Facebook da Câmara Municipal de Vereadores.

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