Sessão ordinária será realiza nesta terça-feira, 05 de abril, às 18h

 

 

Na próxima terça-feira, 5 de abril, a Câmara de Vereadores de Putinga fará sua sessão ordinária, as 18h. Em pauta há dois Projetos de Lei em primeira discussão, sendo eles o 015 e 016/2022 e em votação o Projeto de Lei n°017/2022. Ainda serão discutidos o Pedido de Informação n° 003/2022 e o Pedido de Providência n° 007.

Em votação em regime de urgência especial, o Projeto de Lei n° 017, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento de R$591.936 mil.

O recurso será destinado para licitar a obra de calçamento da Rua Augusto Frankilin Gheno e a aquisição de cestas básicas oriundas da Defesa Civil. O pedido de urgência se justifica pelo curto período para abertura de processo licitatório, pois 2022 é ano eleitoral e os prazos para inicio das obras finaliza no mês de junho.

Em primeira discussão Projeto de Lei n°015 que visa autorização para o Poder Executivo abrir crédito especial no orçamento no valor de R$10 mil, que será utilizado para apoio ao transporte de estudantes do Ensino Superior e cursos técnicos, que precisam se deslocar para outros municípios.

Já o Projeto de Lei n° 016/2022 solicita a autorização de abertura de crédito especial no valor de R$20 mil para apoio as associações de redes de águas, para perfuração de poços e manutenção de redes de água.

O vereador do PSD Juliano Moretto, é autor do Pedido de Providência n° 007/2022, que se aprovado será encaminhado ao Executivo. Este pedido solicita o repasse de R$20 mil a empresa Moretto’s Esquadrias LTDA. A justificativa apresentada é de que esses repasses auxiliam na manutenção de empresas de pequeno porte, incentivando ainda mais o crescimento e desenvolvimento próspero, com geração de emprego e renda.

Também apresentado pelo vereador Juliano Moretto, entra o Pedido de Informação n° 03/2022, que objetiva esclarecer dúvidas referentes a aplicação da Lei Municipal nº 1.851, de 03/06/2014.

O pedido apresentado indaga sobre a promessa do Executivo, o incentivo a correção de solo nas propriedades rurais de Putinga, sendo que existe uma legislação em vigor de incentivo. Considerando a importância da produção agrícola para Putinga, é solicitado pelos vereadores a quantia de cargas de calcário que já foram entregues nas propriedades do município e a relação dos produtores beneficiados com a entrega do calcário.

 

 

 

 

 

 

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