EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR No 123/06 E LEI
COMPLEMENTAR No 147/14.
A Câmara Municipal de Vereadores de Putinga/RS, por intermédio de sua
Pregoeira e pela equipe de apoio designados pelo Senhor Presidente Vereador
PAULO SERGIO DOS SANTOS LIMA, através da Portaria no. 008/2018, de 20 de
julho de 2018, torna público que no dia 07 de agosto de 2018, às 13:30 horas, na
Sala de Sessões da Câmara de Vereadores de Putinga, localizada na Rua Duque
de Caxias, no 333, Centro, em Putinga – RS, será realizada licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por item, observadas
às disposições contidas na Lei Federal no 10.520, de 17/07/2002 e da Lei 8.666,
de 21/06/93, com as devidas alterações e demais exigências deste Edital.
Telefone para contato: (51) 3777 1183. Pregoeira ALDREY VALDAMERI
1. DO OBJETO
1.1 – A presente licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos de
informática e aparelho Televisor, para a Câmara Municipal de Vereadores de
Putinga, conforme descrito neste edital e nos seus anexos, em especial, no Termo
de Referência – ANEXO III (COM PREVISÃO DE PREÇO MÁXIMO UNITÁRIO), que integra o presente edital para todos os fins. 1.1 Informações: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUTINGA, Rua
Duque de Caxias, no 333, Centro, em Putinga – RS – CEP-95.975.000 – Telefone:
(51) 3777 1183.
1.2 – Será firmado Contrato entre as partes, durante o período de garantia, de
acordo com o art. 57 da Lei no 8.666/93, conforme minuta constante do ANEXO
VII. 1.3 – A entrega, dos equipamentos de informática e do aparelho televisor será
feita na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Putinga, localizada na
Rua Duque de Caxias, no 333, Centro, em Putinga – RS, de acordo com as
especificações do Termo de Referência – ANEXO III, sem que isso implique
acréscimo nos preços constantes da proposta.
2. São partes integrantes deste Edital: – ANEXO I – Modelo de Declaração de Inexistência de Empregado Menor no

Quadro da Empresa;

– ANEXO II – Modelo de Declaração de Cumprimento Pleno dos Requisitos de
Habilitação; – ANEXO III – Termo de Referência; – ANEXO IV – Modelo de Carta Credencial; – ANEXO V – Modelo Declaração para Microempresa ou Empresa de Pequeno
Porte; – ANEXO VI – Modelo de Proposta de Preço;

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