Em DISCUSSÃO PRELIMINAR foi encaminhado os seguintes projetos para analise da CJFO.

Projeto de Lei nº 061/2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2016.

Projeto de Lei nº 062/2015 Institui o programa de Requalificação Habitacional do Município de Putinga.

Projeto de Lei nº 063/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio funeral a cidadão do Município.

Projeto de Lei nº 064/2015 Altera disposições da Lei Municipal Nº1. 945/2015.

Projeto de Lei nº 065/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso para a Associação Hospitalar Dr. Oscar Benévolo; Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito suplementar no Orçamento Vigente por redução de dotação no valor de 85.000,00.

Projeto de Lei nº 066/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convenio com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Arvorezinha; Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valor mensal a Associação.

Discussão Geral

REQUERIMENTO SANDRA BALBINOT, Vereadora da bancada do PMDB, com assento nesta Casa Legislativa vem através do presente, justificar a ausência a Seção desta Casa realizada no dia 20 de outubro de 2015, em virtude de uma viagem com data pré-agendada conforme o comprovante em anexo. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 058/2015 Autoriza o poder executivo a permutar imóveis de sua propriedade por imóvel de propriedade de Geverson Luiz Rabaiolli e Leonice Ludwig Rabaiolli, conforme demonstra documentos tem vantagem realizando tal permuta que terá uma maior área de terra para eventual necessidade de instalar habitação social no município. Votação 5 votos favoráveis 4 contrários, projeto encaminhado para Analise jurídica.

Painel

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