Regime Jurídico dos Servidores Municipais 30/09/2003

9 de dezembro de 2015

Código Tributário Municipal 09/12/2003

9 de dezembro de 2015

Parcelamento do solo para fins urbanos 22/09/1997

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Código de Meio Ambiente e Posturas de Putinga 11/07/2003

9 de dezembro de 2015

Código de Obras do Município de Putinga 09/02/1995

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Plano diretor de Putinga 21/08/1995

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