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Tendo em vista a publicação do Decreto Municipal nº 2.181/2020, que revogou o ato que instituiu o turno único no Município de Putinga, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores editou a Resolução de Mesa nº 003, de 1º de julho de 2020, que determinou a retomada do atendimento ao público em horário de expediente normal, entre segunda e sexta-feira, dadas 7h30m às 11h30min e das 13h às 17h.

Confira o texto da Resolução:

 

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 003, DE 1º DE JULHO DE 2020

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

A MESA DIRETORA da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUTINGA, no uso de suas legais atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo art. 31, I, aliena “a”, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a publicação do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o “Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências” e demais alterações posteriores.

CONSIDERANDO a edição, pelo Município de Putinga, do Decreto nº 2.181, de 23 de junho de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º Fica retomado o horário normal de atendimento ao público pela Câmara Municipal de Vereadores de Putinga, das 7h30m às 11h30m e das 13h às 17h.

Art. 2º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PUTINGA, ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte.

ADROALDO ANDREOLLI
Presidente do Legislativo

PAULO CEZAR RAMOS
Vice-Presidente

PAULO LIMA
1º Secretário

MARIO LUIS DIAS ROSADO
2º Secretário

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