Sessão ordinária de 17 novembro de 2015

Em DISCUSSÃO PRELIMINAR foi encaminhado os seguintes projetos para analise da CJFO.

DISCUSSÃO  PRELIMINAR

DECRETO LEGISLATIVO 001/2015;“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO SENHOR VALDIR POSSEBON E EDUARDO GUADAGNIN ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PUTINGA NO EXERCÍCIO DE 2013;DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “

Projeto de Lei nº 067/2015 “Altera dispositivo da Lei Municipal nº1928/2015; Dá outras Providências”

Projeto de Lei nº 068/2015 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no Orçamento Vigente; Dá outras Providências”

Projeto de Lei nº 069/2015 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com Alimentação dos responsáveis pela execução do Convenio firmado com a Secretaria de Obras Saneamento e Habitação do Estado do Rio Grande Do Sul; Dá outras Providências”

Projeto de Lei nº 070/2015 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar imóvel de sua propriedade; Dá outras Providências”

Discussão Geral

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 011/2015 do Vereador Alduir Strapasson, solicita ao Poder Público Municipal, que seja destinado um valor de R$ 3,000,00 reais, para a Escola Municipal Nelson João Vaccari, da Linha Putinga Baixa, Considerando-se que a mesma é uma Escola Municipal que encontra-se com maior numero de alunos matriculados, sendo que e necessário a construção de um muro para a contenção do barranco entre a escola e a estrada geral, sendo que o mesmo após preenchido será usado para um jardim, considerando que outros pequenos reparos já foram realizados com recursos dos pais e da própria escola. APROVADO POR UNANIMIDADE

 Projeto de Lei nº 061/2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2016.  Define as metas e riscos fiscais, define as prioridades e metas extraídas do plano plurianual 2014/2017, organização e estruturação do orçamento entre outras providencias. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 062/2015 Institui o programa de Requalificação Habitacional do Município de Putinga com intuito de possibilitando o implemento de ações para melhorar a qualidade de vida  de famílias que possuem casas sem condições de moradia. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 063/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio funeral a cidadão do Município, o beneficiado será familiares de IVALDINO FRARE, no valor de R$ 1.300,00 – Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 064/2015 Altera disposições da Lei Municipal Nº1.945/2015 e autoriza prorrogar os prazos para o parcelamento das dividas dos contribuintes com descontos progressivos nas multas e juros de mora, diante da situação de emergência que encontra o município. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 065/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso para a Associação Hospitalar Dr. Oscar Benévolo; Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito suplementar no Orçamento Vigente por redução de dotação no valor de 85.000,00. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 066/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convenio com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Arvorezinha; Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valor mensal a Associação, a fim de possibilitar o atendimento educacional especializado a crianças e adolescentes residentes e domiciliados no município. Valor do repasse mensal de 260,00 por aluno. Aprovado por unanimidade.

Quanto ao Projeto de Lei nº 058/2015 que recebeu 5 votos favoráveis 4 contrários, estava para nalise jurídica emitido parecer da procuradoria, sendo ele aprovado pela maioria. O projeto. Autoriza o poder executivo a permutar imóveis de sua propriedade por imóvel de propriedade de Geverson Luiz Rabaiolli e Leonice Ludwig Rabaiolli, conforme demonstra documentos tem vantagem realizando tal permuta que terá uma maior área de terra para eventual necessidade de instalar habitação social no município.

 Acesse O site da câmara de vereadores de Putinga e acompanhe os trabalhos dos vereadores, bem como informações do município relativas a historia, atualidade entre outros.  www.camaraputinga.com.br e mantenha-se informado. Câmara Municipal de Vereadores de Putinga  – Legislando em prol do desenvolvimento da comunidade

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Convidamos todos os putinguenses para prestigiar as sessões da câmara e acompanhar os trabalhos dos vereadores. A próxima sessão ordinária no dia 01 de dezembro de 2015 as 18hrs.

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